A lei
Entende-se por lei uma norma ou um conjunto de normas jurídicas criadas pelas autoridades competentes para o efeito, em locais e por processos próprios, com vista a definir os limites em várias formas de comportamento, isto é, estabelecendo as regras de comportamento que devem ser observadas pelos indivíduos em diversas áreas da sociedade.
Lei é ainda o preceito ou o conjunto de preceitos obrigatórios que emanam do poder legislativo, regra ou fórmula que enuncia uma relação invariável, constante e mensurável entre fenômenos.
Nestes últimos anos, tem-se verificado a promulgação de várias leis que regulam a vida e o comportamento dos indivíduos em sociedade, como forma de incutir nos mesmos o amor pelo próximo, entre outras dimensões.
