A SADC- significa em inglês: (Southern Africa Development Community em Português Comunidade do Desenvolvimento da África Austral).
A conjuntura política, económica e social vivida na região, na década 90 do século XX, com o destaque para o fim do regime minoritário de segregação racial na África do Sul (o Apartheid) e a independência da Namíbia, criou condições para que houvesse a transformação da SADCC (Conferência para a Coordenação de Desenvolvimento da África Austral, e o seu significado em inglês: Southern Africa Development Coordenation Conference) criada em 1980, Lusaca-Zâmbia e integrava nove membros fundadores, nomeadamente: Angola, Bostuana, Lesotho, Malawi, Moçambique, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. E tinha como principais objectivos:
- Unir esforços e realizar projectos de desenvolvimento que permitissem aos países membros reduzir a sua dependência económica face ao mundo exterior e em particular face á África do Sul que na altura se encontrava sob o regime do Apartheid.;
- promover a autoconfiança colectiva dos seus membros;
- promover a cooperação socioeconómica entre os países signatários.
Foi neste contexto que em Agosto de 1992, em Windhoek-Namíbia, criou-se a SADC (Southern Africa Development CommunityComunidade para o Desenvolvimento da África Austral) com sede em Gaberone, no Botswana.
Países membros da SADC
A SADC integra actualmente, catorze países membros efectivos depois da suspensão de Madagáscar. Assim, conta com: África do Sul, Angola, Botswana, Lesoto, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo, Seychelles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
Principais objectivos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)
§ Estimular o comércio de produtos e serviços entre os países membros;
§ Diminuir a pobreza da população de todos os países membros e melhorar a qualidade de vida;
§ Maximizar o uso dos recursos naturais da região;
§ Promover o crescimento sustentável dos países do bloco;
§ Promover a paz e bons relacionamentos políticos na região, actuando para evitar conflitos e guerras;
§ Cooperar socioeconómica e política na região;
§ Buscar soluções em comum para os principais desafios da região;
§ Reduzir e unificar as tarifas alfandegárias e taxas de importação e exportação nas relações comerciais entre os países membros.
§ Promover a paz e a segurança.
Áreas de cooperação, responsabilidades e o impacto da integração de Moçambique na SADC
Áreas de cooperação dos Estados membros
A SADC tem a nobre tarefa de trabalhar para o desenvolvimento dos países membros tendo em conta o desejo de tornar realidade um desenvolvimento equilibrado. Assim foram definidas áreas prioritárias de cooperação regional correspondentes a diferentes domínios, como: segurança alimentar, finanças, comércio, infra-estruturas, agricultura, mineração, indústria, ambiente, diplomacia, desenvolvimento social e humano, ciência, tecnologia, relações internacionais, educação, saúde, bem-estar social e informação. E são traduzidas nas seguintes intenções:
§ Incrementar o crescimento económico e socioeconómico sustentado e igualitário que promova a erradicação da pobreza, aumentar o padrão e a qualidade de vida dos países membros.
§ Desenvolver valores, sistemas e instituições políticas comuns e outros valores comuns que são transmitidos através de instituições democráticas, legítimas e efectivas.
§ Promover o desenvolvimento sustentável a partir da interdependência entre os Estados membros.
§ Alcançar a complementaridade entre estratégias e programas nacionais e regionais.
§ Promover e maximizar o emprego produtivo e a utilização dos recursos da região.
§ Combater o HIV/SIDA e outras doenças infecciosas e mortais.
§ Consolidar, defender e manter a democracia, a paz, a segurança e a estabilidade.
§ Assegurar a efectiva implementação da igualdade de género nas sociedades.
§ Atingir o uso sustentável de recursos naturais e a protecção do meio ambiente na região
§ Garantir que o programa de erradicação da pobreza está a ser cumprido em todos os programas e actividades da SADC.
O impacto da integração regional em Moçambique
Moçambique foi membro fundador da SADCC em1980 e hoje é membro da SADC desde 1992, altura da sua criação, e a sua integração tem tido bons resultados em prol do desenvolvimento do país e da região. E assume-se que uma boa integração regional, poderá traduzir-se em:
- Facilitação de circulação de pessoas e bens na região, hoje temos o exemplo concreto de supressão de VISTO entre a África do Sul e Moçambique e espera-se que o mesmo venha acontecer em relação a outros países da região.
- Incremento das exportações e importações;
- criação de empresas conjuntas de moçambicanos e outros empresários da região;
- captação de divisas;
- mais investimentos e postos de trabalho;
- criação de cadeia de valores;
- maior acesso a produtos e a meios de produção a preços acessíveis;
- reforço da segurança e estabilidade política;
- aumento da produção interna e de oportunidades de negócio.
