A educação pós - Independência
Ao longo deste período, o sistema educativo sofreu várias reformas que tinham em vista adequar a formação dos moçambicanos aos contextos sócio-políticos, económicos e culturais, marcado pelo alcance da Independência, em 1975. Neste período, destacam-se como principais marcos: o surgimento da lei 4/83; da lei 6/92; e da Lei 18/2028.
Antes do Sistema Nacional de Educação (1975-1982)
Neste período registaram-se os seguintes factos:
- a nacionalização da educação a 24 de Julho de 1975, e a consequente suspensão de todas as formas do sistema do ensino colonial português;
- a proclamação do direito à educação para todos os moçambicanos, pela Constituição da República Popular de Moçambique (20 de Junho de 1975) e a consequente massificação do acesso à educação em todos os níveis de ensino;
- a introdução de um currículo educacional transitório do sistema colonial português para o nacional (1975);
- a criação dos centros de formação de professores primários e a consequente abolição das instituições portuguesas vocacionadas à formação de professores (1975).
O surgimento da Lei 4/83 (1983 - 1991)
Em 1983, procedeu-se à introdução do Sistema Nacional de Educação (SNE), através da Lei n° 4/83.
Em 1990, é introduzida a Constituição da República, que possibilita a reabertura do ensino particular em 1991 e o reajustamento da Lei do SNE.
O surgimento da Lei n° 6/92 (1992 - 2018)
A lei n° 6/92 surgiu para reajustar a lei 4/83. Em 2004 é introduzido o Plano Curricular do Ensino Básico, ora em vigor, em consequência da reforma do currículo escolar anterior (vide REGEB 2008).
Neste período, nota-se uma educação democrática, baseada na aplicação de métodos de aprendizagem centrados no aluno, em função da evolução das ciências da educação e do contexto em que a aprendizagem ocorre.
O surgimento da Lei n° 18/2018
Esta lei traz as seguintes alterações ao SNE:
- Introdução da educação pré-escolar;
- O ensino primário em seis classes;
- O ensino bilingue como modalidade do ensino primário;
- O ensino básico obrigatório gratuito de nove classes;
- O ensino secundário de seis classes;
- O ensino à distância como modalidade do ensino secundário e superior;
- O perfil de ingresso para formação de professores;
- A Educação Inclusiva em todos os níveis de ensino;
- A educação vocacional.
A história da educação em Moçambique compreende dois períodos: a educação antes da independência e pós-independência. Cada período é caracterizado por principais marcos. No período antes da independência destacam-se, como marcos importantes, o facto de ter havido a educação colonial e a educação no governo de transição. Este período foi caracterizado por uma educação discriminatória, devido ao regime colonial. Os curricula defendiam as finalidades da Metrópole. Mas, com a fundação da FRELIMO, surgiram as zonas libertadas, constituindo a primeira fase de integração e valorização da educação moçambicana.
O período pós-independência tem como marcos: o antes e o depois do surgimento do SNE (Lei 4/83); o surgimento da Lei n° 6/92 e da Lei 18/2018.
A independência trouxe uma nova dinâmica na educação em Moçambique, a qual se reflectiu na garantia, pelo Estado, da educação para todos, expansão da rede escolar; sistematização da experiência de educação nas zonas libertadas, formação de professores e revisão curricular contínua.
A proclamação do direito à educação para todos os moçambicanos, pela Constituição da República e a consequente massificação do acesso à educação, em todos os níveis de ensino, constitui o principal marco da educação pós- independência.
