Índice
2.1 Conceitos,
fundamentação e princípios da Bioética
2.2.1
Beneficência/não maleficência
1. Introdução
“ética prática”, que visa “dar conta” dos conflitos e controvérsias morais
implicados pelas práticas no âmbito das Ciências da Vida e da Saúde do ponto de
vista de algum sistema de valores (chamado também de “ética”). Como tal, ela se
distingue da mera ética teórica, mais preocupada com a forma e a “cogência”
(cogency) dos conceitos e dos argumentos éticos, pois, embora não possa abrir
mão das questões propriamente formais (tradicionalmente estudadas pela
metaética), está instada a resolver os conflitos éticos concretos. Tais
conflitos surgem das interações humanas em sociedades a princípio seculares,
isto é, que devem encontrar as soluções a seus conflitos de interesses e de
valores sem poder recorrer, consensualmente, a princípios de autoridade
transcendentes (ou externos à dinâmica do próprio imaginário social), mas tão
somente “imanentes” pela negociação entre agentes morais que devem, por
princípio, ser considerados cognitiva e eticamente competentes.
A Bioética tem como objetivo facilitar o enfrentamento
de questões éticas/bioéticas que surgirão na vida profissional. Sem esses
conceitos básicos, dificilmente alguém consegue enfrentar um dilema, um
conflito, e se posicionar diante dele de maneira ética. Assim, esses conceitos
(e teorias) devem ficar bem claros para todos nós. Não se pretende impor regras
de comportamento (para isso, temos as leis), e sim dar subsídios para que as
pessoas possam refletir e saber como se comportar em relação às diversas
situações da vida profissional em que surgem os conflitos éticos.
A bioética surge da necessidade de uma reflexão
critica sobre a orientação e controle ético da ciência e da técnica. Esta
reflexão não poderá deixar de contemplar a existência de códigos de ética que
garantam o respeito pelo ser humano, à vida e a biodiversidade. A bioética
procura resgatar a noção individual e social no campo da moral, procurando
oportunizar segurança à sociedade, nas intervenções realizadas na natureza e
nos seres vivos. Assume um papel fundamental de vigilância sobre a produção do
saber em vários domínios do conhecimento, prevenindo desse modo que o destino
da humanidade, sujeito a realidades por vezes desumanizantes, de natureza cientifica
e tecnológico ou econômica e financeira. Isto porque os interesses da pessoa
humana, especialmente os relacionados à vida e à saúde, se sobrepõem
obrigatoriamente a todos os interesses, incluindo os interesses da própria
ciência.
2. Bioética
A bioética surge da necessidade da ética buscar
compreender os resultados oriundos dos progressos científicos. Inserida no
contexto mais lato da ética, a bioética surge como o reconhecimento de
obrigações éticas, em relação ao ser humano e a todos os seres vivos,
combinando o conhecimento biológico com o conhecimento de valores humanos.
A Bioética é, antes de tudo uma Ética Aplicada,
orientada para as ciências da vida e da saúde (sobretudo na Medicina e
Biologia), voltada não apenas ao ser humano, mas a todos os seres vivos, ao
meio ambiente e aos ecossistemas. Destaca-se por sua metodologia e seu discurso
é multidisciplinar.
O termo é um neologismo introduzido no século XX,
cunhado pelo teólogo protestante Fritz Jahr, no periódico alemão Kosmos,
Handweiser fur Naturfreunde (p.2-4), no ano de 1927, que o definiu como a ética
das relações dos seres humanos com os animais e as plantas. Para dotar de
conteúdo formal sua teoria, Jahr recorre a Immanuel Kant e reformula o
imperativo categórico: “age de tal modo que uses a humanidade, tanto em sua
pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre como um fim em si mesmo e nunca
como um meio”, propondo, um imperativo bioético:Respeita cada ser vivo em
princípio como um fim em si mesmo e trata-o, no possível, como tal. Duas são as
diferenças do imperativo Kantiano: Jahr inclui o conjunto de seres vivos na
categoria de fins em si mesmo e seu imperativo é hipotético e não categórico.
Essa tese é que os novos conhecimentos sobre o meio ambiente e o mundo animal
obrigam a repensarmos todo o edifício da Ética.
A vida em geral, e não só a vida humana, começava a
converter-se em um problema. Novos avanços científicos exigiam nova
responsabilidade da ciência e nova ética.
2.1 Conceitos, fundamentação e princípios da Bioética
O termo bioética foi apresentado pela primeira vez, em
1970, formado a parir de duas palavras de origem grega: Bíos (vida) e éthos
(costume).
A bioética é definida como o saber transdisciplinar
que planeia as atitudes que a humanidade deve tomar ao interferir com o nascer,
o morrer, a qualidade de vida e a interdependência de todos os seres vivos.
Regula a conduta humana no campo da vida e da saúde, à luz dos valores e
princípios morais racionais. (LUCAS, 2006).
